Silva e Luna afirma que Petrobras não pode fazer política pública e 'menos ainda' partidária

Após o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, deixará o cargo, o responsável pela estatal disse, nesta terça-feira, 29, que, por lei, a companhia não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e "menos ainda" política partidária. Ele também declarou que a reputação da empresa "pode estar sendo arranhada".

As declarações foram dadas em palestra na inauguração, em Brasília, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. No evento, ele afirmou que, passados 25 anos da abertura do setor de petróleo e gás natural, a Petrobras ainda tem dificuldade de explicar para a sociedade que precisa operar como uma empresa privada, já que compete com outras petroleiras no mercado interno e internacional. Dessa maneira, ele justificou que a estatal não pode fazer política pública nem partidária, o que, segundo o general, "tem gente que não entende".

Silva e Luna também disse que o Brasil "não pode correr riscos de tabelar preços de combustíveis". Para ele, o fato de as empresas internacionais não estarem se interessando em leilões no setor no país se deve ao fato de o mercado ficar com "medo de intervenção no preço da empresa". "Todo mundo se recolheu", disse o presidente da companhia, referindo-se a leilões realizados no ano passado.

"Empresas que tabelaram combustíveis tiveram perda de capacidade de investimento. Essa dívida 'monstra' da Petrobras foi de tabelamento de preço", afirmou o presidente da estatal aos militares. 

Com o anúncio de sua demissão feita nesta segunda, Silva e Luna defendeu que riscos a desabastecimento e estabilidade regulatória dos preços afasta o investidor da empresa e do mercado de óleo e gás no Brasil. "A aplicação de preços de mercado garante o abastecimento do país", que complementou ao afirmar que a empresa não exerce mais o monopólio e que precisa praticar preços de mercado.

As soluções tomadas até o momento para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, como a aprovação do PLP 11, ainda não tiveram efeitos nos preços, segundo Silva e Luna. Para ele, isso acontecerá com o fim do conflito no leste europeu e a recuperação econômica da pandemia da covid-19.

Em relação ao ano passado, Silva e Luna apresentou dados de que a variação do preço na bomba, no ano inteiro de 2021, foi de R$ 0,92 no valor de responsabilidade da Petrobras nos custos.

Em relação à crise da Ucrânia, ele falou que a empresa precisou realizar um reajuste enquanto a companhia verificava se situação se estabilizaria.

Decisões

Silva e Luna lembrou que, em 2018, a empresa recebeu R$ 6,8 bilhões do governo para segurar os preços do diesel e acabar com a greve dos caminhoneiros, que chegou a parar o país, dando a entender que, como segue os preços do mercado, uma redução deveria vir novamente do governo, e não da estatal.

Destacou ainda que as decisões na Petrobras não são monocráticas e que existem 21 órgãos de controle fiscalizando suas ações, sendo uma das empresas mais controladas do mundo, afirmou.

"Decisões tomadas são coletivas, não há lugar para aventureiros", afirmou Silva e Luna, destacando que pelo desempenho dentro das regras do livre mercado a estatal recebeu no ano passado nove prêmios de conformidade e governança.

A falta de comunicação com a sociedade sobre o preço dos combustíveis teria sido um dos argumentos de Bolsonaro para o anúncio da demissão do militar do cargo na noite desta segunda-feira. O atual presidente da Petrobras fica no cargo até o mês que vem.

Ele assumiu a presidência em abril do ano passado, no lugar de Roberto Castello Branco, demitido pelo mesmo motivo. Para o lugar do militar foi indicado o economista Adriano Pires, também contrário à interferência do governo na estatal. No entanto, a indicação de Pires ainda precisa ser aprovada pela assembleia de acionistas da estatal. 

Silva e Luna se reservou a dizer aos jornalistas que o motivo de sua demissão é "complexo". "Vou passar por um período de silêncio. Pretendo conversar com toda a imprensa, colocar informações e tirar dúvidas, até pela reputação da empresa que pode estar sendo arranhada", respondeu, ao confirmar que fica no cargo até o dia 13 de abril.