Alerj derruba veto do governo e autoriza reajuste de auxílios para agentes de segurança pública

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro que autoriza o reajuste dos valores de auxílio alimentação e auxílio transporte aos agentes de segurança pública. A proposta determina que o benefício de alimentação seja reajustado para R$ 60 por dia, ou seja, R$ 600 mensais. Já o valor do auxílio transporte deverá ser de R$ 600 por mês.

Por 43 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a medida será encaminhada ao governador e, caso não seja sancionada em até 48 horas, será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

A medida autoriza o Governo do Estado a conceder o direito de receber os valores de alimentação mensalmente, mesmo em gozo de férias ou licenças de qualquer natureza.

Os benefícios não terão descontos de imposto de renda, contribuição previdenciária ou qualquer outro do tipo, sendo computado para cálculo de 13º salário - mas sem integrar a base de cálculo da margem consignável. A norma precisa da regulamentação do Executivo.

A medida é de autoria dos seguintes parlamentares: Márcio Gualberto (PL), Alana Passos (PTB), Anderson Moraes (PL), Charles Batista (PSL), Coronel Salema (PL), Delegado Carlos Augusto (PSD), Filippe Poubel (PSL), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Renato Zaca (PTB), Rodrigo Amorim (PSL) e Rosenverg Reis (MDB).

Também houve veto total no projeto que autoriza o governo do estado a criar o quadro complementar de servidores técnicos da Polícia Penal, adequando os cargos existentes a novas nomenclaturas. A proposta contempla profissionais das áreas da Saúde e Limpeza/Higiene, como fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços médicos. 

Genocídio da População Negra

Na mesma seção, os deputados decidiram, por 32 votos contrários a 17 favoráveis e 1 abstenção, manter o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 4.127/21, que cria o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra, em homenagem a João Pedro Matos, morto durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

A proposta é de autoria dos seguintes parlamentares: Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Eliomar Coelho (PSB), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Waldeck Carneiro (PSB), Tia Ju (REP), Bebeto (Pode), Dionísio Lins (PP), Lucinha (PSDB), Eurico Júnior (PV), Átila Nunes (MDB), Zeidan (PT), Val Ceasa (Patriota) e Valdecy da Saúde (PTC).