Procon abre ação contra companhia aérea por cancelar a venda de 4 mil passagens no trecho Rio-Paris

Rio - O Procon do governo do Estado do Rio entrou com uma ação civil pública contra a companhia de aviação Ibéria Líneas Aéreas após diversas denúncias sobre a companhia ter vendido e, dias depois, ter cancelado quatro mil passagens aéreas para o trecho Rio-Paris em 28/12 de 2021. O objetivo é que, por conta da falha na prestação de serviço, todos os valores sejam ressarcidos integralmente aos compradores.

Os advogados do Procon-RJ exigem e a Ibéria efetue o pagamento de indenização por danos materiais como o ressarcimento do valor gasto pelos consumidores com as passagens aéreas e da quantia investida em hotéis, aluguel de veículos, pacotes de passeios e outros gastos caso tenham sido contratados.

A autarquia também pede o pagamento de indenização por danos morais para cada consumidor lesado pelo cancelamento dos bilhetes aéreos. Além disso, também foi reivindicada indenização por danos morais coletivos no valor de R$1 milhão que será encaminhado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

“A conduta da aérea vai além do descumprimento da oferta, trazendo quebra de expectativa e prejuízo de ordem material e moral aos consumidores. Só estornar o valor das compras das passagens não resolve o problema dos consumidores que já haviam feito reservas em hotéis e contratado translado por exemplo.”, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Em sua defesa, a Ibéria alegou que o cancelamento dos bilhetes vendidos em 28/12/21 ocorreu devido a um erro de precificação. Contudo, a expedição do bilhete, o débito no cartão de crédito dos consumidores e a demora de pelo menos três dias para cancelar as passagens, invalida o argumento apresentado pela companhia.

A ação coletiva tem como objetivo beneficiar todos os passageiros afetados pelo cancelamento dos bilhetes.