PL que proíbe aumento no pedágio nos fins de semana e feriados é aprovado, como autorizativo, na Alerj

Foi aprovado, nesta quinta-feira, 7, como autorizativo - ou seja, possibilitando que o governo adote a medida-, o projeto proíbe o aumento no valor da cobrança de tarifa dos pedágios cariocas aos fins de semana e feriados. O PL é de autoria do deputado Brazão (União).

A norma estabelece que cada praça pedagiada em território do estado deve praticar apenas um valor definido no contrato de concessão do consórcio e órgão de controle, incluindo a defesa do consumidor, com a máxima transparência.

O Poder Executivo também poderá estabelecer normas de fiscalização com penalidades por infrações.

“As concessionárias devidamente autorizadas das nossas rodovias, estranhamente, cobram valores bem superiores aos sábados, domingos e feriados, inflacionado o ir e vir dos motoristas. Isso causa uma pressão inflacionária nos alimentos, serviços, viagens, etc, enfraquecendo a cadeia produtiva e prejudicando pessoas ainda mais com a recessão econômica”, justificou o autor.