Justiça libera R$ 1,9 bilhão para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o instituto em março vão receber o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,9 bilhão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios) em todo o país. No estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que compreende o TRF da 2ª Região, o montante chega a mais de R$ 137 milhões. O dinheiro será depositado nas contas dos beneficiários em junho e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil. 

Ao todo, serão pagos no Rio de Janeiro R$ 127.114.626,42, dos quais R$ 96.321.583,19 referem-se 2.450 ações previdenciárias/assistenciais, com 6.051 beneficiários. Os pagamentos são feitos por meio em sentença com limites de até 60 salários mínimos. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.

Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br. Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.

A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereço https://bityli.com/ZFXK4.

Ao todo, o CJF liberou o montante para mais tribunais federais em todo país. O TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$ 811 milhões para quitar 37.785 processos, com 43.021 beneficiários.

Já o tribunal regional (TRF-3) que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição mais de R$ 220 milhões e vai beneficiar 7.591 processos em 9.234 beneficiários. O TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$ 514 milhões para 29.231 processos, com 36.450 beneficiários.

Por fim, o tribunal regional (TRF-5), dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergie, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão mais de R$ 229 milhões para 15.118 processos, com 25.063 beneficiários.

Pagamento

Confira abaixo as informações sobre os procedimentos para saque nos dois bancos onde são feitos os depósitos judiciais do TRF2: Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Na Caixa, os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oab.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal.

A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado no link https://bityli.com/hUmsH.

Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail ag4021@caixa.gov.br.

Já no BB, os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado no endereço https://bityli.com/5yq74.