Senado vota nesta quarta a manutenção do Auxílio Brasil com piso de R$ 400

Brasília - Na pauta do dia do Senado, a Medida Provisória 1.076/2021 que pode garantir o pagamento permanente, no valor mínimo de R$ 400, aos beneficiados do Auxílio Brasil deve ser votado nesta quarta-feira, 4. Após passar por mudanças na Câmara dos Deputados, o texto, convertido no Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2022, terá como relator no Senado Roberto Rocha (PTB-MA). O prazo regimental para apreciação da matéria termina no dia 16 de maio.

Outros projetos serão analisados na pauta desta quarta, como o polêmico projeto que prevê a passagem de energia elétrica em terras indígenas em Roraima - Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, de relatoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). O recomenda o pagamento, a título de indenização, às comunidades indígenas impactadas pela instalação.

A liberação de recursos, na casa dos R$ 58 bilhões, para municípios é outro assunto de interesse coletivo. O PLP 60/2022, que terá colo relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê a transferência de cotas federais para municípios que perderam o prazo original para a operação financeira.