Governo assina MP que prevê saque do FGTS para pagamento de creche

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que aprova o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de creche. O projeto é voltado exclusivamente para mulheres trabalhadoras. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05).

Batizado de "Emprega + Mulheres e Jovens" a medida também visa permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade e o custeio de cursos de qualificação profissional. Nesse caso, as proposta vale para áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

Mesmo com a publicação da MP, o Conselho Curador do fundo ainda irá regulamentar os valores, limites e tempo de uso das novas modalidades do saque do FGTS. Não há prazo para que as novas modalidades entrem em vigor.

A MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, como um valor que será repassado pelas empresas com mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Esse benefício já consta em uma Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência. Com a Medida Provisória, passará a constar também em lei federal.

O benefício será válido para mães que cuidam de crianças de até cinco anos, sendo filhos, enteados ou criança sob guarda judicial.

Homens com filhos terão a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho após o término da licença maternidade. O objetivo é auxiliar a mulher no retorno ao trabalho. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias.

O governo também determinou a criação do programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Nesta modalidade, as empresas receberão incentivos para estender o afastamento das mães por mais dois meses além do previsto pela CLT (4 meses).

O objetivo é que essa extensão também seja utilizada pelo pai, no lugar da mãe. Na prática, mãe retorna ao mercado de trabalho antes, mas o pai ganha licença para cuidar da criança.

O governo anunciou também nesta quarta-feira a abertura de 100 mil vagas no programa Jovem Aprendiz. A estimativa de contratação é de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano. Foi anunciada ainda a ampliação do contrato de aprendizagem de dois para três anos e além da criação de incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.