Moraes suspende decisão de Bolsonaro de reduzir IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma parcial nesta sexta-feira (6) o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliou a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação foi motivada pelo partido Solidariedade, que argumentou que a redução da taxa desequilibra a competitividade e vai contra a proteção constitucional de Manaus.

A decisão de Moraes vale apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O Solidariedade lembrou que os itens dessa região já contam com desoneração, o que, segundo o partido, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

O decreto de Bolsonaro, publicado na última sexta-feira (29) ampliava a redução do tributo de 25% para 35% com o argumento de que é preciso estimular a indústria neste momento de baixo crescimento. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação do corte do IPI para 35% não atinge mais de 70% dos produtos fabricados na Zona Franca, mas a indústria.

"A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido", completou Moraes.

A decisão do magistrado, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi comemorada por integrantes da bancada do Amazonas no Congresso. Os parlamentares haviam se reunido com Moraes na última terça-feira (3) para tratar do assunto. Na quarta-feira (4) o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), se encontrou com o presidente do STF, Luiz Fux, pelo mesmo motivo.

"Os efeitos do decreto que colocava os empregos da ZFM em risco estão suspensos", escreveu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Twitter. "É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante", postou o senador Omar Aziz (PSD-AM). Bancada do Amazonas no Congresso ainda continua insatisfeita.

Na medida cautelar, Moraes dá dez dias para que Bolsonaro forneça informações sobre o decreto. Após esse prazo, o magistrado dá cinco dias para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). "A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional", escreveu Moraes na decisão.