Alerj retoma discussão sobre a prova de vida presencial de beneficiários do Rioprevidência

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retoma, nesta terça-feira (10), a discussão sobre o projeto de lei 5.066/21 que muda as regras de prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado do Rio. A proposta pretende validar a realização da prova por métodos remotos, eliminando a necessidade dos segurados de comparecerem aos bancos anualmente para atualizar o cadastro.

O texto prevê que o Instituto Rioprevidência utilize videochamadas e softwares de reconhecimento biométrico, para realizar o procedimento. A proposta também deixa em aberto a possibilidade de outros mecanismos para realizar a prova de vida a distância. O instituto também pode ser autorizado a criar banco de dados biométricos próprio ou firmar parcerias.

A Casa irá analisar emendas ao projeto, dentre elas, medidas propostas pela deputada Alana Passos (PTB) para que também sejam consideradas válidas as informações obtidas pelos atendimentos no Sistema de Saúde, declaração do Imposto de Renda, perícias médicas por telemedicina ou presencial e realização de empréstimo consignado efetuado por reconhecimento biométrico. Emissão ou renovação de documentos — como identidade, carteira de motorista e passaporte —, assim como comprovantes de votação nas eleições e de vacinação também estariam entre os documentos aceitos.

“Muitos inativos e pensionistas têm dificuldade de locomoção, e obrigá-los ir ao banco provar que estão vivos se torna sacrificante. A verificação remota vai dar mais dignidade aos beneficiários e diminuir a demanda do atendimento presencial, liberando servidores para outras atividades", defende Alana.

Outro aditivo foi o de que os cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) deverão informar ao Rioprevidência os óbitos dos beneficiários da Previdência estadual. Além disso, as emendas preveem a necessidade de notificação ao beneficiário quando não for possível a prova de vida pelos meios previstos na lei, comunicando que a comprovação deverá ser realizada de forma presencial ou por atendimento por biometria.

Também fica vedado o bloqueio ou a suspensão de pagamento por falta de prova de vida durante o ano de 2022.

O projeto recebeu oito emendas no total, que propõem ajustes de acordo com o modelo das mudanças feitas no INSS. Caso seja aprovado, o texto final segue para análise do governador Cláudio Castro (PL).