Comissão do Senado organiza audiência para discutir privatização da Eletrobras

Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar audiências públicas sobre as condições da privatização da Eletrobras, que ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é discutir como será feita a segregação da Eletronuclear e como ficará a situação da Itaipu Binacional, que tem gerenciamento dividido com o Paraguai.

Os requerimentos do senador Jean Paul Prates (PT-RN) pede ainda que a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que assumiria a gestão das duas empresas, também seja assunto da audiência pública.

Os pedidos foram divididos em dois requerimentos. O primeiro solicita uma audiência pública para tratar das condições da negociação do Tratado de Itaipu e da segregação de ativos da Eletrobras para a criação da ENBpar.

A segunda mira na análise de condições de segregação da Eletronuclear no processo de desestatização da Eletrobras. Ainda não há data para a realização dos encontros.

Nas propostas aprovadas pela Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira, o senador ainda pede que algumas autoridades e especialistas sejam convidados, como o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o secretário-geral do Itamaraty, Otávio Brandelli, e o ex-presidente de Itaipu, Jorge Samek.

Para a segunda audiência, o senador sugere convidar, entre outros, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp e a secretária da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU, Arlene Costa Nascimento.

No requerimento, Jean Paul Prates argumentou que as audiências são necessárias porque no processo de desestatização da Eletrobras falta transparência e publicidade.

"São tantas as questões a esclarecer e de tamanha gravidade que seria impossível tratá-las em uma única audiência pública", diz um dos requerimentos aprovados pelos senadores.