Comissão de Trabalho da Alerj discute demora de Castro para encaminhar lei do piso ao Legislativo

A Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira, 12, uma audiência pública com o objetivo de discutir a demora do governador Cláudio Castro no envio da proposta de reajuste do piso regional ao Poder Legislativo. Desde 2019, o valor mínimo pago aos trabalhadores não é atualizado e, como se trata de ano de eleição, o governador tem até junho para remeter a mensagem de lei para votação na casa.

Presidente da comissão, Mônica Francisco tenta, há meses, sensibilizar o governador em relação à situação do trabalhador. Em fevereiro, a deputada protocolou na Alerj uma indicação legislativa propondo reajuste de 21%, o mínimo para cobrir a inflação acumulada nos últimos três anos.

“Precisamos que essa mensagem seja enviada o mais rápido possível. É uma necessidade real do trabalhador. Com o piso atual, já não é mais possível garantir o que é basilar para uma família. Mas temos um silêncio por parte do governo sobre isso”, afirma Mônica Francisco, que, em março, esteve com o secretário estadual de Trabalho, Patrique Welber, e cobrou a atualização da lei do piso.

Segundo o representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Miguel Felipe Silva, os estudos realizados na Setrab geraram três propostas: reajustes de 10,16%, de 15,61% e de 18,28%, todas com base no piso de 2018, o último considerado válido pelo governo, uma vez que o de 2019 foi declarado inconstitucional.

As entidades representantes dos trabalhadores defendem que a lei seja enviada à casa legislativa para ser debatida, embora discordem dos valores, uma vez que eles não cobrem sequer a inflação acumulada dos últimos anos. De acordo com eles, a inércia do governador se deve ao interesse em atender os segmentos patronais, que resistem à atualização do piso. “A verdade é que eles não querem enviar a lei do piso. Não resolvem nada e não têm sensibilidade social alguma”, reclamou Luiz Edmundo Quintanilha, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores- RJ.

Representantes da Firjan e do Fecomércio alegaram que a atualização pode agravar a situação econômica fluminense, gerando falência de microempresários. O argumento foi rebatido pelos trabalhadores presentes. “Querer trazer para o trabalhador a culpa pela falência do Rio é uma falácia. O percentual proposto por eles apenas repõe as perdas ocasionadas pela inflação acumulada nos últimos anos.

O não envio da mensagem é um desrespeito com o trabalhador e ao parlamento, a quem cabe debater o assunto”, argumentou Cláudio Rocha, representante da União Geral dos Trabalhadores.

Mônica Francisco, que durante a audiência foi informada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, do interesse do governador em enviar proposta à casa, lembrou da importância de continuar pressionando o governo pela causa dos trabalhadores, que é a da maioria dos fluminenses. “A necessidade de colocar pressão é urgente”, disse ela, reforçando, ao final, a importância dos trabalhadores seguirem unidos e lutando pelo envio da mensagem de lei à Alerj.