Congresso prorroga MP que amplia margem de crédito consignado para 40%

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.106, de 17 de março de 2022, que ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13).

A MP também autorizou a concessão de empréstimos com desconto em folha para titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a prorrogação é de 60 dias.

O crédito consignado é concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o crédito consignado é perigoso para beneficiários de programas sociais, que estão mais suscetíveis aos endividamentos. Isso porque o BPC/Loas paga um salário mínimo (R$ 1.212) aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Já o Auxílio Brasil repassa hoje R$ 400 por família.