Senado aprova PEC que fixa em quase R$ 4,7 mil piso salarial de enfermeiros em todo o país

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem um projeto de lei (PL), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, já que a PEC foi aprovada pelo Congresso, o texto foi apresentado nesta quinta-feira. Sem isso, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.