Eletrobras: justiça derruba liminar e libera assembleia crucial para privatização

Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu na manhã desta segunda-feira, 6, uma liminar concedida no domingo, 5, pela própria corte, que, na prática, suspendia o processo de privatização da Eletrobras, ao derrubar a realização da Assembleia Geral de Debenturistas (AGD) de Furnas, subsidiária da estatal.

Portanto, a decisão desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira reverte outra decisão obtida em processo movido pela Associação dos Empregados da subsidiária da Eletrobras. Com o martelo batido, a realização da assembleia convocada para para a manhã desta segunda-feira foi mantida na agenda.

Preocupado, o governo federal se mobilizou para evitar atrasos que comprometam os ritos visanda à privatização da Eletrobras, que, imediatamente, entrou com recurso no TJ-RJ para suspender a liminar concedida no domingo pela juíza de plantão do TJRJ, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz. A decisão concedeu uma tutela provisória de urgência atendendo a um pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que alega uma série de supostas irregularidades cometidas pela estatal.

A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 35,291 bilhões, incluindo um lote suplementar. A privatização da estatal faz parte dos planos do governo federal, que já encomendou estudos para a desestatização da Petrobras.