Após anúncio do governo do Rio, Toffoli confirma adesão ao Plano de Recuperação Fiscal

Rio - Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na tarde desta terça-feira, 21, o acordo que garantiu ao Rio de Janeiro a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. A oficialização do pacto livra o Estado de repassar de forma imediata R$ 30 bilhões à União. O pagamento da dívida terá início dois meses após a assinatura do acordo do novo RFF e prevê parcelas mensais de R$ 300 milhões.

Segundo a subsecretária do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Stephanie da Silva, R$ 200 milhões são referentes a juros, enquanto R$ 100 milhões da amortização da dívida com o governo federal, estimada em R$ 184 bilhões. Parte do valor será coberto com o aumento da arrecadação obtida no leilão da Cedae, no ano passado.

Pela manhã, o governador Cláudio Castro (PL) já havia anunciado a adesão do Rio  ao plano. Em postagem no Twitter, Castro celebrou o acordo com a União, que prevê condições mais flexíveis, em especial no questão de prazos, para a quitação da dívida com a União. Caso ficasse fora do plano, o Estado teria a obrigação de repassar de forma imediata R$ 30 bilhões à União.

Após a homologação da proposta, o ministro Dias Toffoli reiterou os esforços da União e do Estado para chegar a um entendimento, celebrado oficialmente nesta terça.

"É de ressaltar o esforço da União e do Estado do Rio de Janeiro no sentido de entender as pretensões de ambas as partes e alcançar, mediante concessões mútuas, a solução conciliatória na presente lide (disputa)", disse Toffoli.

 

Em janeiro, o Tesouro Nacional recusou o plano de pagamento proposto pela secretaria de Fazenda do estado. Perto do limite do prazo, o ministro Dias Toffoli aceitou o pedido de Castro e decidiu pela prorrogação das negociações e renovou o esperança Cláudio Castro. Aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o governador do Rio bateu na porta do Palácio do Planalto em busca de 'ajuda'.

A mediação, no entanto, não facilitou a negociação com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Afinal, o plano apresentado não garantia a redução das despesas estaduais, pois Castro previa reajuste salariais a servidores.

Assim como Bolsonaro, Castro foi obrigado a abortar o plano, e, após a retirada da previsão de aumento, teve o plano parcialmente aprovado pelo Tesouro Nacional. Em abril, o trágico período de chuvas que devastou a Região Serrana do Rio, em especial Petrópolis, a aproximação com o Planalto surtiu efeito e Bolsonaro avalizou o 'negócio', aprovado pelo STF nesta terça.