Justiça do Rio proíbe Netflix de usar ferramenta de compactação de vídeos e estipula multa de R$ 50 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Netflix pare de usar tecnologia de compressão de vídeos em alta definição chamada DivX, com a penalidade de R$ 50 mil por dia que não cumprir a decisão. Segundo o Judiciário, a empresa estaria utilizando a ferramenta sem a devida licença, protegida no Brasil pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual desde 2018.

A Netflix já havia sido intimada em 2021, mas derrubou a ordem judicial em 2022. Agora, a decisão voltou a valer. A empresa nega o uso do DivX, entretanto, os documentos técnicos entregues ao Tribunal de Justiça mostraram o contrário para os analistas.

Segundo o advogado do Divx, Carlos Aboim, "ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimentos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias", disse. A Netflix diz que a decisão causará grandes prejuízos à empresa, mas que isso não gerará impactos na qualidade do streaming para seus assinantes.

O DivX é um decodificador de vídeo criado pela empresa DivX, Inc. com o objetivo de compactar vídeo digital, deixando-os com qualidade, apesar da alta compactação.