Bolsonaro assina decreto que obriga postos a informarem preços antes e depois do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

A medida consta no texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7. Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. 

A brusca redução nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional no fechamento desta terça-feira, 5, puxada pela queda do preço do petróleo para perto de US$ 100 o barril no mercado internacional, fez com que os preços médios praticados no Brasil ficassem mais altos do que os comercializados no Golfo do México, puxados pelo mercado baiano.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do diesel está 3% acima da média internacional e a gasolina, 2%. Para equipar os preços seria possível uma redução média de R$ 0,16 e R$ 0,09, respectivamente

A diferença no Porto de Aratu, na Bahia, onde funciona a Refinaria de Mataripe, privatizada no fim do ano passado, foi responsável pela superação da paridade, o que não se verifica nos portos que são referência nas refinarias da Petrobras. A gasolina no mercado da Bahia estava ontem 15% mais cara e o diesel, 7%.

Já nos portos de Itacoatiara e Itaqui a defasagem da gasolina foi zerada, e nos portos de Suape, Paulínia e Araucária a diferença ainda é favorável ao mercado interno, com preços 2% menores do que no mercado internacional, informa a Abicom.