Petrobras é alvo de projeto que aumenta a taxação sobre o lucro de empresas

Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou projeto de lei que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas que tiverem lucro superior a R$ 10 bilhões. A cobrança do tributo poderá chegar a 20%. Se aprovada, a proposta atingirá em cheio a Petrobras, que tem registrado ganhos elevados com a alta dos preços do petróleo. O lucro da estatal é alvo das críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), de Lira e de outras lideranças do Centrão.

O projeto foi protocolado na última terça-feira, 5, poucas semanas depois de o presidente da Câmara ter ameaçado dobrar a tributação da Petrobras em reação à decisão do comando da companhia de anunciar o reajuste da gasolina e do óleo diesel, apesar dos apelos do governo e das lideranças do Congresso.

Na justificativa do projeto, Leal ressalta que a Petrobras, em 2021, teve um lucro de R$ 107 bilhões, enquanto os cinco maiores bancos do País (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) lucraram, juntos, R$ 107,75 bilhões

O deputado destaca também o lucro da estatal no primeiro trimestre de 2022, que alcançou o patamar de R$ 44,5 bilhões. Desde 2008 a Petrobras lucrou R$ 403 bilhões e pagou ao Fisco cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL — equivalente a 15,6% da margem registrada no período. A alíquota somada dos dois tributos federais é de 34%.

Pelo projeto do deputado Hugo Leal, (PSD-RJ), quanto maior o lucro, maior a tributação, independentemente do setor econômico, com uma tabela progressiva para a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). As empresas com lucro entre R$ 10 bilhões e R$ 29,9 bilhões pagarão 15%; e as companhias com lucro líquido acima de R$ 30 bilhões por ano, 20%.

Hoje, a alíquota da CSLL é de 9%, mas alguns setores têm taxação diferenciada. É o caso de bancos e seguradoras. Os bancos pagam 21%; já a alíquota para as instituições financeiras não bancárias está em 16%.

Para Leal, a tributação das empresas pela CSSL hoje não tem qualquer relação com o objetivo pelo qual essa contribuição foi instituída, ou seja, financiar a seguridade social. "Se o objetivo da CSSL é tributar o lucro das pessoas jurídicas, não se revela possível ou admissível estabelecer verdadeira e odiosa distinção entre os atores econômicos, sob pena de evidente violação ao artigo 5.º da Constituição", justifica.

"O que não se pode conceber é que uma tributação sobre o lucro seja diferenciada, apenas e tão somente, por se tratar de uma determinada atividade", acrescenta Leal.

Hoje, a Petrobras é a empresa de capital aberto mais lucrativa do País. Nos últimos 12 meses — até o último balanço, do primeiro trimestre —, registra um lucro líquido de R$ 150 bilhões, de acordo com a empresa de informações econômicas Economatica. Em segundo lugar está a Vale, com lucro de R$ 113,7 bilhões. Depois, vêm Itaú Unibanco (R$ 26,3 bilhões), JBS (R$ 23,6 bilhões) e Bradesco (R$ 22,8 bilhões).

Segundo a Economatica, entre as 398 empresas de capital aberto que apresentam histórico de demonstrativo financeiro dos últimos 12 meses, 12 tiveram lucro acima de R$ 10 bilhões — cerca de 3% - e seriam atingidas pela proposta. Sete em cada dez (71,8%) lucraram abaixo disso e 25,2% tiveram prejuízo.