Programa de crédito para pequenos negócios deve ser relançado em julho

Brasília - Fonte de crédito criada durante a pandemia e que virou permanente, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já soma R$ 62,5 bilhões de desembolsos em mais de 850 mil operações de empréstimo para micro e pequenas empresas, conforme balanço da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne 31 bancos e agências de fomento.

Num cenário de alta dos juros, os dados mostraram que a inadimplência total do programa está em 3,9%, no caso das microempresas, e 2,8% no das pequenas empresas. Em abril, o programa tinha registrado uma inadimplência de 4%, para as microempresas, e 3% para as pequenas.

O Pronampe permanente teve uma única fase até o momento, e uma segunda fase está sendo desenhada pelas instituições financeiras de fomento para ser lançada ainda em julho, segundo a presidente da ABDE, Jeanette Lontra. A expectativa é de que até o fim de julho os empréstimos da nova fase do Pronampe permanente estejam sendo oferecidos pelas instituições financeiras e agências de fomento.

Jeanette Lontra destaca que a inadimplência do programa, além de cair, está abaixo da registrada nos segmentos do mercado de crédito total, de acordo com dados do Banco Central.

No Sistema Financeiro Nacional, o porcentual de operações com atraso de mais de 90 dias é de 9%, para as microempresas, e de 8,3% para as pequenas, conforme a presidente da ABDE.

De acordo com os dados coletados pela entidade, as operações das fases emergenciais do programa, que já estão sendo pagas pelos beneficiários desde 2021, também apresentaram queda na inadimplência. Em junho de 2022, registraram 7,3%, para as microempresas, e 4,9% para as pequenas - ante 8% e 5,5% em abril de 2022, respectivamente.

"O Pronampe está nos deixando surpresos com a taxa de juros aumentando e a inadimplência caindo mesmo assim", diz Jeanette, que comanda também o Badesul, a agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul. Segundo ela, um fator relacionado à inadimplência menor no programa em relação ao mercado de crédito total é o prazo das operações, além dos meses de carência oferecidos pelo Pronampe.

O tomador do empréstimo pode diluir as parcelas em até 48 meses no caso do Pronampe permanente. "A prestação diluída e a retomada da economia podem ter dado fôlego adicional para a recuperação das empresas de menor porte", afirma. Os setores que acessaram o crédito do Pronampe, entre eles o de serviços como o turismo, estão entre os mais afetados pela pandemia da covid-19. "Esses setores estão voltando com tudo. O pequeno empreendedor precisa ter um bom cadastro. Se ele não pagar, ele não consegue mais crédito", diz.

Para Kesia Braga, analista da ABDE, o programa é uma política pública que deu certo e mostrou que é possível aumentar as operações de crédito com reforço nas garantias. "O Pronampe se transformou num instrumento de política pública permanente que precisa continuar", diz.

As operações do Pronampe têm garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Formado a partir de aportes do Tesouro Nacional, o FGO garante parte do risco dos empréstimos concedidos pelos bancos.

O Sistema Nacional de Fomento foi responsável por 78% do total contratado, totalizando R$ 48,8 bilhões. A maior parte dos recursos foi disponibilizada para as pequenas empresas, 75,7% do total.

O Banco Central estima um aumento de 11,9% do crédito em 2022. Entre as razões, está a aprovação da extensão do Pronampe.