Para entregar contas no azul, Governo Federal pede que estatais antecipem dividendos

Para entregar as contas do governo no último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro no azul, o Ministério da Economia pediu a Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil que antecipem o pagamento de dividendos à União.

A informação, antecipada pelo Estadão no dia 28 de junho, poderá, na prática, retirar mais recursos do caixa do próximo presidente eleito a partir de 2023.

Ainda na transição de governo, em 2018, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava em zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o que não aconteceu.

Agora, o governo estima que pode ter um superávit ao final do ano, mesmo com o aumento de R$ 41,2 bilhões de gastos com a aprovação da PEC Kamikaze, que ampliou e criou novos benefícios sociais até 31 de dezembro a três meses das eleições de outubro próximo.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que o governo pediu para as quatro maiores empresas estatais pagarem mais dividendos, sem colocar em risco a política de investimento e, no caso de bancos, os requerimentos exigidos pelo acordo de Basiléia de capital mínimo das instituições financeiras.

Colnago também informou que BNDES já pagou esse ano R$ 18, 6 bilhões da reserva que o banco tinha de lucro de 2020 e 2021. O valor foi até maior do que os R$ 17 bilhões previstos anteriormente e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava cobrando do BNDES, conformou mostrou reportagem do Estadão de junho.

A determinação do Ministério da Economia é para que as estatais que ainda não o fazem passem a transferir os dividendos trimestralmente à União. Segundo Esteves, até agora só o Banco do Brasil respondeu que não pode fazer uma ajuda a mais em 2022 antecipando os dividendos.

"Não temos ainda a estimativa de novos pagamentos de dividendos", disse o secretário que fez questão de destacar que o ofício foi geral e não personalizado para cada empresa.

Questionado se poderá haver uma antecipação do lucro que teriam que pagar em 2023, Esteves respondeu que "isso não está decidido". Segundo apurou o Estadão, a pressão maior é sobre o BNDES, que é 100% da União.

Colnago explicou que essa estratégia de antecipação dos dividendos visa compensar as despesas extras que o governo terá esse ano com a PEC kamikaze (R$ 41,2 bilhões) a desoneração tributária dos combustíveis (R$ 16,51 bilhões). Uma conta de quase R$ 58 bilhões. No governo Dilma Rousseff, o governo promoveu uma política de antecipação de dividendos para reforçar o caixa do governo e melhorar o resultado fiscal.

O Ministério da Economia estima que R$ 71,1 bilhões deixarão de ingressar nos cofres do Tesouro este ano com isenções e reduções de tributos, mas mesmo assim estima prevê um superávit nas contas do governo ao final deste ano.

As contas do governo estão no vermelho desde 2014. No ano passado, o setor público consolidado (união, governos regionais e estatais) já tinha registrado um resultado positivo. Para 2022, a estimativa do Ministério da Economia é de que esse cenário ocorra pelo segundo ano consecutivo.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a perspectiva de superávit retrata um cenário de consolidação, a despeito dos gastos maiores para atender as demandas da sociedade por ajuda do governo com a pandemia da covid-19 e agora com a guerra da Rússia e Ucrânia.

Colnago se mostrou otimista e estimou que as despesas primárias fecharão o último ano do governo Bolsonaro em 18,9% do PIB, valor mais baixo do que o presidente receber do governo recebeu do ex-presidente Michel Temer. Em 2018, as despesas do governo ficaram em 19,3% do PIB.