Apesar da promessa de Bolsonaro, secretário do Tesouro diz que manter auxílio de R$ 600 em 2023 é um 'desafio'

Após a promessa do presidente Jair Bolsonaro de, se reeleito, manter o Auxílio Brasil em R$ 600, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que será um "desafio considerável" acomodar esse aumento de gastos no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.

Um dos problemas é que as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão estimadas entre R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões por ano. Colnago, que já foi ministro do Planejamento e integra a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo, fez uma defesa da manutenção do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Ele confirmou que o projeto de Orçamento de 2023, o primeiro do próximo governo, será entregue em agosto levando em conta o valor do auxílio em R$ 400, como mostrou o Estadão na quinta-feira passada, 21. "É o teto que está nos permitindo caminhar para um resultado superavitário a despesas de todos os auxílios", disse.

O secretário estimou os gastos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, mas essa previsão é conservadora. Para garantir o aumento de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano, a emenda constitucional que ganhou o nome de PEC Kamikaze fixou um gasto de R$ 26 bilhões em cinco meses. Em 12 meses, esse gasto representa na prática um custo adicional de R$ 62,4 bilhões, que se somam ao orçamento de R$ 89 bilhões previstos para este ano com o auxílio em R$ 400.

No ano cheio, o custo em 2023 pode subir para R$ 151,4 bilhões. Trata-se de uma situação fiscal que os próprios técnicos do governo avaliam que não cabe no teto de gastos do modelo atual. Além de Bolsonaro, os presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) já adiantaram que, caso eleitos, vão acabar com o teto.

Com pouco tempo até as eleições de outubro, o governo divulgou que no dia 9 de agosto começa o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e da bolsa-caminhoneiro, que deve ter duas prestações de R$ 1 mil pagas no mesmo dia.

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, as parcelas serão pagas a partir do dia 9 do mês, a depender do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário (ver quadro). Antes da mudança, os pagamentos seriam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês (dia 18). O calendário do restante do ano não foi alterado.

Bolsa-caminhoneiro

A medida, oficialmente, foi batizada de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) e, pelas contas do governo, deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas, de forma a amenizar o impacto do alto preço dos combustíveis (em especial, o do óleo diesel).

As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. Os detalhes sobre o pagamento do benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.

Bolsa-taxista

No caso dos taxistas, desde esta segunda, 25, os prefeitos podem enviar as informações de cadastro. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até o dia 31 de julho. Aqueles que, eventualmente, ainda não tiverem recebido a comunicação do ministério poderão acessar o sistema igualmente para enviar as informações. O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital em torno do tema. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev.

Serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na emenda.