TCU libera aportes de fundos públicos e do BNDES nas obras da Ferrovia Transnordestina

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 27, a retomada de aportes de fundos públicos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nas obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A Corte também determinou que, no prazo de 120 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pactue com a concessionária um novo cronograma para realização das obras. Por outro lado, a Corte manteve a proibição de a estatal Valec destinar recursos ao empreendimento, vedação que também vale os orçamentos do Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a determinação do TCU, a nova pactuação entre ANTT e a Transnordestina deverá prever a eventual retomada de aportes públicos no projeto, com a definição de prazos e sanções caso haja descumprimento do que foi pactuado.

Em 2017, o TCU determinou à Valec, ao Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que se abstivessem de destinar recursos, a qualquer título, para as obras de construção da Transnordestina ou para a concessionária. Na decisão desta quarta, relatada pelo ministro Walton Rodrigues, a Corte revogou essas restrições, mantendo-as apenas para a Valec.

Com a revogação, há possibilidade de a concessionária ter à disposição cerca de R$ 1 bilhão para aplicar no empreendimento. A decisão do TCU em 2017 não impediu que a concessionária aplicasse recursos do acionista privado para executar o empreendimento. Com isso, desde 2019 já foram investidos cerca de R$ 500 milhões na ferrovia. O número foi destacado por Rodrigues na sessão do TCU.

Segundo o ministro, existe uma previsão consolidada de conclusão da obra em três anos e meio. "Minhas impressões são de que a diretoria e o presidente da empresa são sérios. São extremamente auspiciosas as perspectivas de conclusão da presente obra. Vai empregar mais de cinco mil brasileiros que estão sendo contratados, daqui a pouco será tocada plenamente em todos os seus ramais", afirmou Rodrigues.