Com risco fiscal, custo da dívida pública pode aumentar em pelo menos R$ 63 bi

O custo da dívida pública vai aumentar em pelo menos mais R$ 63 bilhões em 2023 com a elevação dos juros incidentes sobre a dívida devido à maior desconfiança na política fiscal brasileira desde maio.

Para calcular o aumento do custo da dívida com o fenômeno chamado de "desancoragem fiscal", o economista Bráulio Borges, da LCA Consultoria, utilizou a diferença, nas projeções de consenso da pesquisa Focus do Banco Central (BC), entre os juros nominais projetados no começo de maio, de 6,8% em 2023, e o mais recente de 7,4%.

Segundo ele, o governo federal tem enfatizado o movimento de melhora das contas públicas no curto prazo e a redução da dívida pública, o que deve ser comemorado, mas Borges pondera que, no longo prazo, não é isso que os investidores projetam. Até outubro de 2021, o mercado esperava que a dívida bruta em 2030 seria menor do que no final de 2022, denotando uma trajetória de convergência do endividamento, mas o quadro mudou.

"Com a famigerada PEC dos Precatórios, o mercado passou a enxergar uma relação entre dívida e PIB em 2030 maior do que no final de 2022", diz Borges, destacando que a percepção de sustentabilidade fiscal tem a ver com o nível e com a dinâmica da dívida. E esse quadro vem piorando diante dos desafios para 2023.

Nesse cenário, o Tesouro Nacional pode se ver obrigado a utilizar uma parte do colchão de liquidez (reserva no caixa que permite ao governo não vender os títulos nos leilões em momentos de volatilidade) na segunda metade de 2022, diante das dificuldades de colocação de títulos em mercado.

Caso isso ocorra, a recomposição desse colchão em 2023 exigiria emissão de dívida em montante superior à necessidade total de financiamento. "A complacência (do mercado) continua, mas diminuiu bastante quando olhamos para os custos de rolagem da dívida. No ano passado, o governo conseguia se financiar com juro de um dígito nominal, e agora não. Esse nível de desancoragem é algo que não víamos desde o final de 2015", diz.

O economista da LCA chama também atenção para a forte desoneração de tributos num momento em que não se sabe ao certo quanto do aumento da arrecadação é de fato estrutural e não apenas decorrente de efeito de curto prazo, com a alta da inflação e dos preços de commodities.

Borges publicou um estudo sobre as receitas brutas federais ligadas ao setor extrativo mineral que aponta uma redução de cerca de R$ 60 bilhões de arrecadação de 2022 para 2023, sobretudo com a esperada redução do preço do petróleo no mercado internacional.

Na sua avaliação, nesse caso não se trata de "culpa" do governo, mas é um elemento que não pode ser ignorado para avaliar o quadro fiscal de 2023. Diante da elevada volatilidade desse tipo de receita ligada ao petróleo e do quadro fiscal ainda frágil levando em conta o tamanho da dívida, seria prudente não "queimar" boa parte do ganho inesperado da arrecadação com desonerações permanentes de tributos.

Entre os técnicos do governo, a visão é diferente. Apesar da preocupação com a desoneração, há uma avaliação de que parte da melhora da arrecadação é estrutural. Um novo estudo foi encomendado para a Secretaria de Política Econômica para apontar as razões para isso.

Integrantes da equipe econômica também apontam que é consistente a melhora das contas públicas, mesmo com os gastos de R$ 41,2 bilhões com a PEC Kamikaze e as desonerações. O colchão de liquidez está mais robusto com repasses do lucro do Banco Central e outras medidas. O governo tem caixa até maio, sem fazer novos leilões, para pagar os vencimentos dos títulos.

Um dos pontos ressaltados por técnicos do governo é que o aumento de gastos está sendo compensado com alta de receitas, mesmo que conjuntural, como é o caso das receitas de dividendos de estatais e do BNDES. O governo pediu para as estatais que não o fazem para transferir o pagamento de dividendos trimestralmente. A medida pode antecipar para 2022 o repasse dos dividendos que seria feito só no ano que vem. Pode ser mais uma medida a esvaziar o "tanque" das contas públicas em 2023.