Comissão na Câmara dos Deputados aprova o aumento do limite para o MEI

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que amplia o teto do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada entre dezembro de 2006 e março de 2022.

De acordo com o texto aprovado, que ainda precisa ser avalizado pelo plenário da Casa antes de seguir para o Senado, os os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 para o MEI; de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 para microempresas; e de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 para empresas de pequeno porte.

A nova proposta permite a contratação de até dois empregados pelo MEI. Atualmente, o limite é de apenas um. Os valores corrigidos deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. Para o relator do projeto na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o reajuste contribui para o enquadramento de empresas no Simples e incentiva a retomada econômica no país.

"Quem segura a economia do Brasil são os pequenos negócios. São 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do PIB vêm dos pequenos negócios”, afirmou o relator. “Com esse projeto, que foi ampliado na CFT, nós vamos desengessar o Brasil, vamos aumentar o teto. O projeto cria um gatilho para a correção anual", disse.