Senador cobra solução do governo para correção do IR e manutenção do auxílio de R$ 600

Brasília - Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) cobrou do governo federal clareza para a concretização dos planos propagados na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Além da crítica à inércia da equipe econômica no debate de soluções para a correção da tabela do Imposto de Renda, o parlamentar questionou as garantias para manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no próximo ano.

"Ele fala isso, mas não propõe soluções. Fica parecendo um discurso de candidato. Porque quem não é governo, promete. Quem é governo não precisa prometer, propõe. E evidentemente que o Legislativo está aqui para dialogar... Ora, se o assalariado já está sem reajuste e a tabela do IRPF não é corrigida, isso provoca evidentemente uma perda no poder de compra da classe trabalhadora", disse Castro.

Afinal, soluções para os tópicos, em evidência na corrida eleitoral ao Planalto, não constam no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22) enviado ao Congresso. Castro ainda questionou a proposta de reajuste maior para os servidores públicos do Executivo em comparação com os 18% pedidos pelo Judiciário até 2024.

"Foi uma surpresa para nós o governo não ter mandado Auxílio Brasil de R$ 600 para Congresso, porque Lula e Bolsonaro prometem isso. Senão essa promessa dos R$ 200 não fica crível. Fica a dúvida sobre o que impede Bolsonaro de propor", disse.

Na apresentação do projeto orçamentário, o governo federal afirmou que os recursos na peça são suficientes para um reajuste linear de menos de 5% para os servidores do Executivo, já no pagamento do salário de janeiro. A proposta foi criticada pelo relator.

"Porque grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não têm reajuste desde 2017 e este acumulado gira em torno de 30%", afirmou.

O senador recomendará a realização de um estudo para aprofundar a análise com o objetivo de elevar o reajuste para o servidor do Executivo a um patamar próximo do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Por conta do impasse e falta de clareza do plano econômico do governo, Castro adiantou que a proposta ficará parada até o resultado das eleições deste ano. "Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente, dialogando com a sociedade, com o Banco Central, com o TCU e o STF. Faremos da forma mais responsável que pudermos. O relatório não sairá da minha cabeça, mas de um consenso dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO)", afirmou.

Emendas de relator

Marcelo Castro admitiu que o Orçamento de 2023 está apertado: cerca de R$ 99 bilhões para despesas de manutenção da máquina pública e investimentos. O total equivale a apenas 6,3% do Orçamento fiscal. Pela primeira vez, o governo até sugeriu onde o relator deveria alocar as chamadas emendas de relator (RP9) que ganharam destaque desde 2020.

São R$ 19,4 bilhões que o governo alocou metade na área da saúde para poder cumprir o mínimo constitucional e outros R$ 3,5 bilhões para reajuste de pessoal. Os demais recursos foram direcionados para outros sete ministérios. Castro disse que vai conversar com os demais parlamentares sobre esse direcionamento.

"Eu não posso impor a minha vontade. É claro que eu vou dialogar com a Comissão Mista de Orçamento, discutir a proposta que veio do governo, discutir com os líderes partidários. Muito provavelmente teremos muitas discussões com a equipe econômica até poder acordar uma solução que possa ser aceita por todos".


Segundo Castro, o presidente e sua equipe econômica terão participação importante na confecção do Orçamento de 2023. "Antes das eleições, o Orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários", garantiu.