Países da União Europeia pressionam por adoção de imposto mínimo de 15%

Alemanha, França, Holanda, Itália e Espanha concordaram em juntar esforços para avançar com a adoção da proposta do imposto corporativo mínimo de 15% já em 2023, segundo o ministro de Finanças francês, Bruno Le Maire. Após discussões durante a reunião do Ecofin — como é conhecido o Conselho para Assuntos Econômicos e Financeiros da União Europeia (UE) — onesta sexta-feira, 9, o ministro disse que os países não vão mais esperar para avançar com a medida, acordada no âmbito do G7 em junho de 2021.

Há, porém, o veto da Hungria no caminho para adotar o plano. Como cada um dos 27 países-membros da UE têm poder de veto nas maior parte das decisões tributárias, o movimento húngaro bloqueia a implementação de uma legislação para todo o bloco.

Le Maire disse que a França e seus parceiros estão avaliando duas opções. Uma delas seria acionar um procedimento especial da UE chamado cooperação reforçada, que permite que uma iniciativa avance quando conta com o apoio de pelo menos nove países, enquanto os que se opõem podem ficar de fora da medida. Alternativamente, os cinco países e qualquer um que desejasse se juntar a eles iria sozinho e coordenaria a implementação do imposto através de legislação nacional.

"Aprovamos o imposto mínimo corporativo há algum tempo e não podemos ser retidos em uma questão tão importante", disse a ministra das Finanças holandesa, Sigrid Kaag.

A postura da Hungria tem sido uma fonte de frustração para os grandes países europeus que são os maiores entusiastas defensores do novo imposto. É também o exemplo mais recente da Hungria a impedir as decisões da UE.

A Hungria aprovou uma resolução em seu Parlamento se opondo ao imposto mínimo. Seu governo argumenta que a incerteza sobre as perspectivas econômicas da Europa após a invasão da Ucrânia pela Rússia torna um mau momento para aumentar os impostos. Anteriormente, a Polônia havia feito objeções por motivos diferentes, mas reverteu sua oposição no início deste ano.

Nos Estados Unidos, o plano tributário mínimo encontrou obstáculos no Congresso. Autoridades do governo Biden planejavam usar a legislação fiscal democrata para aprovar a parte dos EUA do acordo fechado no ano passado, mas isso falhou. Agora, o governo espera que outras nações implementem o imposto primeiro, eventualmente puxando os EUA. Isso pode ser um desafio se os republicanos, que se opõem a impostos mais altos, se tornarem maioria no Senado a partir de novembro (mês em que ocorre as eleições de meio de mandato).

Os EUA adotaram um imposto diferente de 15% para algumas grandes empresas como parte de uma lei assinada em agosto. Ainda não está certo como esse imposto irá interagir com outros impostos.