MPRJ ajuíza ação contra Quinto Andar para que a empresa deixe de cobrar taxas de consumidores

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira (16), uma ação contra o Quinto Andar Serviços Imobiliários para que a empresa deixe de cobrar as "taxas de serviço" e as "taxas de reserva" do locatário.

A promotoria entende que esses custos não podem ser cobrados do inquilino porque constituem encargos considerados como intermediação e administração imobiliária, que são de responsabilidade do proprietário. O MPRJ afirma que, no caso do Quinto Andar, o locador paga um valor pela intermediação da locação e o locatário fica responsável pelo pagamento mensal da taxa de serviço.

Sobre a "taxa de serviço", a denúncia diz que "empresas que fornecem produtos e serviços não cobram a mais de consumidores para disponibilizar SAC, plataformas de pagamento e confecção de contratos, já que são custos ínsitos à atividade desenvolvida, no máximo sendo contabilizados no preço final, o que, no caso, é arcado pelo locador, que contrata a intermediadora".

De acordo com a ação, a "taxa de reserva" é paga por um interessado para que um determinado imóvel não seja alugado por outra pessoa por um período de tempo. O MPRJ acredita que isso contraria os interesses do proprietário porque retira a visibilidade da oferta de aluguel, suspendendo a possibilidade de que outros interessados conheçam o imóvel.

Por fim, o órgão requereu que a empresa seja condenada a se abster de cobrar do locatário ou pretendente a "taxa de reserva" e a "taxa de serviço", com aplicação de pena de multa no valor de R$ 10 mil, por cada dia de descumprimento. Além disso, pediu que o réu seja condenado a indenizar e reparar os danos causados aos consumidores, individualmente e coletivamente.

Em uma plataforma de reclamações, alguns usuários publicaram sobre as taxas. "Aluguei um imóvel pelo Quinto Andar achando que seria um processo fácil, transparente e sem burocracias, mas me deparei com a primeira fatura e vi que não é bem assim. Tem uma cobrança de 'taxa de serviço', mas em nenhum lugar do contrato existe o aviso de que seria cobrada uma taxa para 'ajudar a manter' a plataforma", diz uma inquilina.

Em nota, o Quinto Andar informou que todas as taxas cobradas dos consumidores e usuários observam a legislação brasileira e estão devidamente descritas na plataforma e nos termos de uso e conteúdos públicos com total transparência. A empresa também afirma que "sempre está e estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema e contribuir com a discussão em qualquer instância".