Câmara aprova medida que amplia critérios de concessão do BPC; veja quem pode receber

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 19, a proposta que permite ampliar o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O valor pago é o de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.212.

Podem receber o benefício idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade. Para conseguir o auxílio, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou seja, não pode ultrapassar R$ 303.

Em condições excepcionais, a lei autoriza o pagamento do benefício quando a renda por pessoa máxima for de até meio salário mínimo - R$ 606. Com a aprovação da proposta, o BPC poderá ser repassado a quem tiver renda per capita de até um salário mínimo (R$ 1.212). A concessão do auxílio só será possível depois que outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade do requerente sejam avaliados.

Será levado em conta a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; o grau da deficiência e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com despesas médicas, tratamentos de saúde, fraldas e alimentos especiais.

Também serão considerados os gastos com remédios do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUS, desde que tenham sido comprovadamente necessários.

A solicitação do benefício pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo site. Através do aplicativo “Meu INSS” também é possível fazer o requerimento. Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao auxílio.