Empresas beneficiadas por isenção fiscal na aquisição de gás natural terão que investir em eficiência energética

O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou que as empresas beneficiadas com isenção fiscal na aquisição de gás natural, terão que investir no desenvolvimento de projetos de geração de energias renováveis e eficiência energética. A decisão é uma resolução conjunta das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e do Ambiente e Sustentabilidade, e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 25.

"Queremos avançar no desenvolvimento do nosso estado de maneira sustentável, consistente e responsável. Para isso, trabalhamos em políticas de incentivo como essa, que estimulam a melhoria da eficiência energética e trazem inúmeros benefícios para a população, tanto ambientais quanto sociais, como energia de boa qualidade, significativa economia na conta de luz, novos empregos e redução dos impactos ao meio ambiente", destaca o governador Cláudio Castro.

Entre os projetos que poderão receber investimentos estão geração de energia elétrica com fontes renováveis, tais como hidráulica, solar, eólica e biomassa; eficiência energética em prédios públicos e em monumentos de interesse turístico, mantidos por entidades sem fins lucrativos; iluminação pública; estudos sobre inovação no setor energético.

Há duas modalidades de compensação energética: a direta e a indireta. Na primeira, o empreendedor deve apresentar à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico o projeto de desenvolvimento de energias renováveis e eficiência energética, a ser executado com seus próprios recursos. Na segunda, o empreendedor poderá se valer do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica – FMA) e da Lei Estadual nº 6.572/2013, que dispõe sobre a compensação devida por atividade de significativo impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

"Trata-se de um instrumento que vai proporcionar avanços socioambientais, já que envolve fontes renováveis e prevê, por exemplo, projetos sobre inovação no setor energético", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Cássio Coelho.

O secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Brito, também comentou a resolução. "Este é um novo e importante passo do Governo do Estado para disseminar e ancorar, entre os atores da cadeia produtiva, conceitos de eficiência energética, de geração de energia limpa e, sobretudo, de desenvolvimento econômico e sustentável por meio de fontes renováveis".