Procon-RJ multa Ikeg Tech por não entregar produtos a consumidores

A Autarquia Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) instaurou nesta quinta-feira, 10, um processo contra a empresa Ikeg Tech, responsável por comercializar pela internet copos e garrafas térmicas, entre outros produtos. A ação ocorre devido ao crescimento de 280% no número de reclamações nos últimos dois meses por descumprimento da oferta e a falta de transparência nas informações ao comprador.

Entre os relatos, os consumidores afirmam que não receberam os produtos nem qualquer justificativa sobre a não entrega. A autarquia ainda acionou as empresas de marketplace que ofereciam o produto em seus sites. A medida busca garantir o efetivo cumprimento da oferta, tendo em vista a possibilidade de serem solidariamente responsáveis, em caso de irregularidades na relação comercial.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, explicou a importância da medida e ainda faz um alerta aos consumidores sobre a Black Friday, período em que a oferta de produtos com preços menores aumenta.

"A empresa descumpriu a oferta ao não entregar os produtos. Pelo que analisamos, através das reclamações, é uma prática reiterada e, até o momento, sem qualquer justificativa. Por isso, determinei a instauração do processo sancionatório e a edição de recomendação ao comércio eletrônico. Tão importante quanto a multa a ser aplicada, é o alerta aos consumidores para ficarem atentos ao efetuarem essas compras neste período de Black Friday. É imprescindível pesquisar a reputação da empresa, atentar para as normas de segurança e consultar nossa cartilha de dicas para as compras nesse período, que está disponível em nosso site. Essas são dicas úteis para evitar que os consumidores tenham problemas com as compras", ressaltou.

Os agentes do Procon-RJ ainda identificaram que não há no site o número do CNPJ nem o endereço físico da empresa. A falta de informações na página on-line contraria o Decreto 7.962, de março de 2013, que determina, além de outras regras, torna obrigatória a apresentação de tais dados.

A única informação que consta no site da Ikeg Tech é um e-mail de contato. No entanto, os consumidores não recebem retorno das reclamações.  

A empresa terá 15 dias, após a notificação, para apresentar defesa. Caso as justificativas não sejam aceitas pela equipe técnica da autarquia, será multada.

O Procon-RJ ainda informa que vai monitorar os preços nos principais sites dos produtos mais procurados durante a Black Friday. Além disso, a autarquia lançou as cartilhas “Black Friday Legal” e “Como evitar possíveis golpes virtuais”, além de uma lista de sites não confiáveis. Os conteúdos podem ser acessados pelo link https://bit.ly/BF_PROCON2022.

Em caso de denúncia ou reclamação, os canais de atendimento ao consumidor também estarão disponíveis no site do Procon-RJ.

A reportagem de O DIA tentou contato com a empresa, por e-mail e telefone, mas não teve sucesso. O espaço está aberto para que a Ikeg Tech se manifeste.