PEC da Transição contraria alertas feitos por Persio Arida

São Paulo - Na semana passada, Persio Arida, ex-presidente do BC, um dos criadores do Plano Real e membro da equipe de transição do governo Lula fez o alerta: o governo precisa evitar começar com uma política econômica percebida como desastrosa, para não correr o risco de repetir a crise deflagrada no Reino Unido pelo pacote fiscal da então primeira-ministra Liz Truss. Lá, o resultado acabou sendo a renúncia de Truss.

Mas a PEC da Transição apresentada na quarta-feira, 16, ao Congresso foi percebida exatamente como "desastrosa" A avaliação de economistas é que a licença para gastos acima do teto, que pode chegar a algo como R$ 200 bilhões, deve provocar um aumento estrondoso na dívida pública e dificultar a tarefa do Banco Central de reduzir os juros, hoje em estratosféricos 13,75% ao ano.

Em evento do Lide na terça-feira, 15, em Nova York, Arida afirmou que as questões fiscais e sociais caminham juntas, e não são opostas. "Do ponto de vista substantivo, sabemos que responsabilidade fiscal e responsabilidade social vão juntas, elas não são separadas ou opostas", afirmou. "É necessário avançar nos dois fronts, não vejo nenhuma oposição entre um e outro, pelo contrário: se avançar num front e não avançar no outro, mais cedo ou mais tarde vai ser incapaz de fazer qualquer avanço."

Segundo ele, há inúmeros casos na América Latina, e mesmo no mundo desenvolvido, em que políticas sociais feitas sem responsabilidade fiscal geraram crise macroeconômica, que acabou inviabilizando as realizações sociais. Além disso, a adoção de uma política social sem fiscal "tira a base de sustentação das políticas macroeconômicas", ponderou.

O economista disse ainda que o governo poderia avançar rumo à criação de uma "Lei de Responsabilidade Social" que unificasse os programas assistencialistas e criasse metas para o setor, mas não deveria vincular receitas a esses gastos. "Seria uma lei que teria metas, com um plano a longo prazo, e sistematizando indicadores; uma lei que seria pari passu com as nossas leis de responsabilidade fiscal", disse.