Pacheco coloca em pauta adicional para juízes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, 30, a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio. A medida é um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos.

De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. O benefício, conforme mostrou o Estadão, foi restabelecido para parte dos magistrados federais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 16 deste mês e estava suspenso desde 2006.

Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o conselho ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Privações

Pacheco já tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo o presidente do Senado, o resgate do penduricalho é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego.

"É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou Pacheco. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.