Autor da PEC da Transição é contra definir destino de recursos

O autor da PEC da Transição e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), se colocou contra a proposta do Senado de carimbar a destinação de recursos no texto e afirmou que isso será feito na proposta orçamentária. Castro concordou, contudo, em elaborar um relatório detalhando as áreas que o governo Lula (PT) quer abastecer com os recursos.

Até o momento, a equipe de transição anunciou algumas prioridades, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a recomposição de verbas de programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida. Porém, segundo cálculos de técnicos do Congresso, R$ 85 bilhões ainda não foram detalhados.

Castro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que muitas propostas devem ser apresentadas para preencher o "buraco" da PEC. "O que vai sobrar é proposta para o buraco."

Na sexta-feira, 2,  Lula defendeu a aprovação da proposta como foi protocolada no Senado, sem vinculadas alterações a entregas políticas. Ele quer garantir o apoio de PSD, MDB e União Brasil, além dos aliados mais próximos, e completar os 49 votos necessários com outros senadores.

"Lula está ligando para todo mundo, está conversando mais do que lobisomem e assombração à meia-noite", disse o senador Jayme Campos (União Brasil-MT).

A equipe de Lula quer pautar a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 6.

Senadores discutem entregar a proposta a dois relatores: Alexandre Silveira (PSD-MG) na comissão e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no plenário. A divisão é uma tentativa de ampliar o acordo para a aprovação, mas também aumenta a chance de alterações.

Alcolumbre preside a CCJ e assumiu a negociação do Senado com o futuro governo. Ele quer ser o relator da PEC, mas enfrenta um impasse porque teria de ceder o comando da comissão ao vice-presidente do colegiado, Lucas Barreto (PSD-AP), durante a votação.