Recupera IPVA: último mês para motoristas aderirem ao refinanciamento de dívida

Rio - Proprietários de veículos do Estado do Rio que estão devendo o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) podem regularizar suas dívidas em até 24 vezes, com descontos que chegam a 90% de juros e multas por atraso, aproveitando o último mês para aderir ao programa "Recupera IPVA". Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até o dia 30 de novembro de 2020.

Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), no link "Atendimento Digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

Mais de 23 mil adesões ao programa já foram feitas, considerando os débitos administrados pela Sefaz-RJ e pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). No dia 8 de novembro, o Mutirão do Recupera IPVA realizou 563 atendimentos presenciais no prédio da Secretaria. "Consegui parcelar a minha dívida e tive um desconto de mais de R$ 450. Foi muito bom ter essa oportunidade de quitar esse débito no fim de ano", contou Roberto Archanjo,  taxista de 41 anos, um dos atendidos na ação.

- À vista: 90% de desconto

- Em 6 vezes: 80% de desconto

- Em 12 vezes: 70% de desconto

- Em 24 vezes: 60% de desconto

O e-mail do Atendimento Digital (ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do programa. O atendimento é feito em horário comercial, além dos canais de atendimento pelos telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928. 

O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5. Caso haja atraso de três parcelas, o motorista perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito na Dívida Ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.