Câmara de Japeri aprova 14º salário para profissionais da educação

A Câmara Municipal de Vereadores de Japeri, na Baixada Fluminense, aprovou na terça-feira, 13, a criação do abono anual do 14º salário para os profissionais da educação. A medida entra em vigor ainda neste ano e será pago até o dia 31 de dezembro. A votação foi de forma extraordinária e ordinária beneficiando os servidores efetivos e contratados, valendo exclusivamente para o exercício de 2022. Também foi aprovada a criação do cargo de gestor e subgestor escolar. 

Segundo o projeto, que foi aprovado por unanimidade, o abono equivale ao vencimento do mês de dezembro e não inclui as gratificações dos cargos em comissão ou função de confiança, horas-extras e gratificação por lotação prioritária-GLP.

No benefício não haverá descontos previdenciários, apenas o imposto de renda. Ficaram de fora desta lei os cargos exclusivamente comissionados, inativos, aposentados e quem tiver faltas consecutivas de 30 dias no mês de novembro. Além dos servidores cedidos para administração interna e externa.

Quem tem duas matrículas receberá por cada um dos vínculos. Estão incluídos ainda, os servidores em licenças maternidade, prêmio e médica no prazo de dois anos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, que foi criado pela prefeita Dra. Fernanda Ontiveiros, o governo investiu 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com os profissionais da educação no exercício neste ano. "Aplicamos um total de cerca de R$ 57 milhões e vamos ratear mais de R$ 3 milhões entre os profissionais", disse gestora municipal.

Para o presidente da Câmara, Walter Trajano, vale a pena participar de um projeto onde a prefeita valoriza os profissionais. "Ela já teria atingido o teto obrigatório a ser gasto. Este dinheiro é um resíduo que sobrou do Fundeb que a gente vê que está sendo aplicado da melhor forma possível", apontou.