A Caixa Econômica Federal paga, nesta sexta-feira, 16, a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Esta é a última parcela com o valor mínimo de R$ 600, que será paga até este mês, com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

Vale lembrar que os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, conforme o número final do NIS. A Caixa informou que as parcelas com data de validade com início nas segundas-feiras ficam disponíveis para movimentação a partir do sábado imediatamente anterior. De acordo com o banco, essa situação é permanente e foi apresentada "anteriormente ao início do programa, não se tratando de excepcionalidade para o mês corrente".

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

- 12 de dezembro - NIS final 1;
- 13 de dezembro - NIS final 2;
- 14 de dezembro - NIS final 3;
- 15 de dezembro - NIS final 4
- 16 de dezembro - NIS final 5;
- 19 de dezembro - NIS final 6;
- 20 de dezembro - NIS final 7;
- 21 de dezembro - NIS final 8;
- 22 de dezembro - NIS final 9;
- 23 de dezembro - NIS final 0.

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.