Tesouro Nacional libera crédito suplementar de R$ 402,8 milhões

A Secretaria do Tesouro Nacional e do Orçamento abriu crédito suplementar no valor de R$ 402,8 milhões para reforçar dotações na atual Lei Orçamentária, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta-feira, 23.

A abertura favorece os ministérios da Economia, Educação, Minas e Energia, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e Turismo.

A portaria 10.976 atende a programações como manutenção de unidade do Poder Executivo sem especificação, no valor de R$ 6,998 milhões; R$ 5,49 milhões para o funcionamento de instituições federais de Ensino Superior em Minas Gerais - o bloqueio de recursos para instituições como esta foi alvo de polêmica neste semestre - e de R$ 27,78 milhões para exames e avaliações da Educação Básica, entre outros.

Também alvo de grande repercussão, a portaria liberou R$ 30,3 milhões para bolsas de estudo no Ensino Superior. Já para fabricação de equipamentos pesados para indústrias nuclear e de alta tecnologia foram destinados R$ 11,8 milhões.

Um total de R$ 41 milhões ficará disponível para gestão e risco de desastres, tema que foi fortemente criticado pelo governo de transição por não contar com recursos que seriam suficientes. As verbas foram obtidas por meio da anulação de dotações orçamentárias.