Salário mínimo: novo valor de R$ 1.320 começa a valer a partir deste domingo

Rio - A partir desde domingo, 1º de janeiro, o salário mínimo no valor de R$ 1.320,00 entra em vigor. Aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, o reajuste, com 2,7% de ganho real é superior à inflação de 2022, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. O valor do salário mínimo era R$ 1.212,00. 

O governo de Jair Bolsonaro propôs a quantia de R$ 1.302,00. No entanto, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Após debates no Congresso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para 2023 com o mínimo de R$ 1.320,00.

Como destacado, o reajuste amplia as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões, pois aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

*Com informações da Agência Brasil