Mudanças no Pix entram em vigor

As novas regras do Pix, anunciadas no início de dezembro pelo Banco Central (BC), começam a valer a partir desta segunda-feira, 2. Agora, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

Segundo o BC, as medidas oferecerão mais segurança e flexibilidade ao sistema de transferências instantâneas, que está em vigor desde novembro de 2020. Em dezembro de 2022, a tecnologia bateu recorde de 104,1 milhões de transações diárias com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, no último dia 20. 

De acordo com a autoridade monetária, a sugestão de abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.

Conforme o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

- Fim do limite por transação                                                                                                                               O Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas as restrições diárias por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite para o horário ou fazê-lo em diversas vezes.

As regras para personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

- Flexibilização do limite noturno                                                                                                                       Até então, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

- Pix Saque e Troco
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

- Transferências a empresas
O BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

- Compras
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

- Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até então, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

- Correspondentes bancários
O Bfacilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.