Reforma da Previdência: três novas regras passam a valer este ano

Brasília - A partir de 2023, três regras de transição da reforma da Previdência passam a ter novas exigências. Portanto, para pedir aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano, é necessário estar atento à data de nascimento, tempo de contribuição e características do trabalho exercido. 

Os brasileiros que se enquadram na regra de transição aprovada na reforma da Previdência de 2019 tiveram a aposentadoria adiada por conta do projeto, mas é possível acelerar um pouco a tramitação, caso, por exemplo, dos trabalhadores que se enquadram em duas regras de transição.

Nesse caso, o segurado pode optar pela regra que for mais vantajosa, seja a mais rápida ou a que pague mais. Sendo assim, é recomendável que se consulte um especialista previdenciário para não ter prejuízo.

Pela regra da pontuação mínima, em 2023, a soma entre idade e tempo de contribuição para homens precisa somar cem pontos e para mulheres 90 pontos. É necessário ter ao menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 para homens.

Para trabalhadores da iniciativa privada, é possível aposentar-se por idade, mas são necessários 15 anos de contribuição ao INSS, além de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. 

Vale lembrar que pessoas com deficiência têm o prazo reduzido para 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição exigido, no entanto, é o mesmo.

A reforma da Previdência estabeleceu um acréscimo de seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria por ano. Sendo assim, para mulheres, haverá mudança anual até 2031, e para os homens até 2027, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para elas e 65 anos para eles. 

Por exemplo, uma segurada com 58 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição neste ano, pode se aposentar antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. No caso dos homens, são exigidos 35 anos ou mais de recolhimentos ao INSS e 63 anos de idade para entrar na regra da idade mínima progressiva. Confira:

Há também a regra do pedágio, que permanece inalterada. Ela beneficia trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria quando a reforma da Previdência entrou em vigor. Esses trabalhadores, que tinham até 33 anos de contribuição, no caso dos homens, e 28 anos, no caso das mulheres, até 13 de novembro de 2019, podem pagar o pedágio de 50%. 

Essa regra permite que os trabalhadores cumpram metade do tempo que faltava para completar o mínimo da contribuição. Confira:

Já os homens com pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribuição e as mulheres com 57 anos de idade e 30 anos de pagamentos ao INSS precisam trabalhar o dobro do tempo que estava faltando para conseguir a aposentadoria. 

Por exemplo, um segurado que tinha 55 anos de idade e 30 de contribuição em 13 de novembro de 2019, pela regra antiga, trabalharia só mais cinco anos. Devido à mudança, trabalhará mais dez anos até conseguir a aposentadoria. 

No caso de pessoas que trabalharam com agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) até 13 de novembro de 2019 e conseguem comprovar, é possível pedir a transformação do tempo comum em especial, para adiantar a aposentadoria. 

Os trabalhadores que tinham direito a se aposentar antes da reforma, mas não solicitaram, permanecem com a regra antiga e mais vantajosa. 

Mas vale lembrar que, mesmo tendo o direito adquirido, o trabalhador pode optar pela aposentadoria de acordo com as novas regras, se a transição foi mais vantajosa. 

Os trabalhadores que contribuem com o INSS por um tempo mínimo e tem idade solicitada pelo órgão, podem pedir a aposentadoria.

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo INSS depende do tipo de benefício que o cidadão irá pedir. Já a idade depende do gênero.