Procon-RJ promove evento voltado ao tratamento de casos de superendividamento

O Procon-RJ realizará, entre segunda e quinta-feira, a Semana de Conciliação para Superendividados. A ação tem o objetivo de realizar, ao longo de toda a semana, audiências conciliatórias com a presença de consumidores em situação de superendividamento cujos casos vêm sendo acompanhados pelo órgão.

Segundo a Lei 14.181 de 2021, entende-se por superendividamento a situação em que o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, se vê impossibilitado de pagar suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Isso ocorre quando o valor das parcelas mensais para pagamento das dívidas do consumidor acaba comprometendo o conjunto básico de direitos fundamentais que lhe assegura uma vida digna, tais como saúde, alimentação e educação.

Durante a Semana de Conciliação para Superendividados, serão convidados a participar conciliadores judiciais provenientes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem do Advogados do Brasil do Estado do RJ, além da Defensoria Pública do Estado.

Serão audiências globais, com a presença de todos os credores, nas quais os consumidores apresentarão o plano de pagamento elaborado com auxílio do Procon/RJ, com medidas destinadas a facilitar a quitação das dívidas, tais como, dilação dos prazos de pagamento, redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, e data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, sem contudo deixar de preservar o seu mínimo existencial.

“O papel do Procon-RJ é analisar as dívidas dos consumidores que se encontram em situação de superendividamento e auxiliá-los na elaboração do plano de pagamento a ser apresentado aos credores em audiência conciliatória, resguardando sempre o mínimo existencial e possibilitando a quitação dos débitos de modo a facilitar o seu retorno ao mercado de consumo de forma equilibrada e salutar”, explica Cassio Coelho, diretor presidente do órgão.

Participarão do evento 26 fornecedores, entre eles, 21 instituições financeiras. A expectativa é de que a Semana de Conciliação para Superendividados alcance número considerável de acordos, além de conscientizar os fornecedores de crédito de que o superendividamento é um fato social, econômico e jurídico que vem crescendo cada vez mais e atingindo consumidores das diversas classes sociais. 

Os consumidores que desejarem ter sua situação avaliada e tratada pela equipe especializada do Núcleo do Procon-RJ podem entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone 21 98263-5085 (WhatsApp) e solicitar o agendamento do seu atendimento.