MEI tem direitos iguais a qualquer trabalhador contratado pela CLTReprodução
Publicado 05/02/2023 05:00
Rio - Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro conta com 1.207.492 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados do Sebrae Rio. Ainda de acordo com o órgão, 49,83% atuam na área de serviços, 22,35% em comércio, 19,62% em indústria, 4,05% em turismo e 3,89% em economia criativa. E um grande desafio de quem empreende é a falta de recursos para investir ou ampliar o próprio negócio. Por isso, é comum que o empreendedor fique em dúvida quando vale a pena solicitar crédito. 
Para o planejador financeiro empresarial Marlon Glaciano, é importante que o MEI tenha um estudo de negócio, já que tomar crédito sem inteligência financeira pode ser prejudicial e até quebrar o empreendimento. Glaciano também destaca que por existir diversas opções de linhas de crédito disponíveis, o MEI deve dar preferência para aquelas que oferecem taxa de juros mais baixa.
"Quando pensamos em vantagens, podemos pensar que algumas instituições não só oferecem uma linha de crédito, mas também um acompanhamento do negócio com gerenciador financeiro virtual, acompanhamento empresarial, prazo de pagamento maior. As melhores taxas variam de 0,99% a 2,28% ao mês", diz. 
Vale lembrar que antes de solicitar um empréstimo, o MEI deve estar atento se está em dia com a taxa de Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS) e com as Declarações de Rendimentos Anuais. "O microcrédito é uma boa opção aos microempreendedores, seu valor varia de acordo com o banco escolhido, e é possível encontrar crédito de R$ 300 até R$ 21 mil", informa o Sebrae em nota.
Outro ponto que o MEI deve atentar é com relação aos golpes. Estelionatários enviam mensagens se passando por instituições de crédito conhecidas para roubar dinheiro e dados dos microempreendedores individuais.
"Existem quadrilhas que atacam exclusivamente quem é MEI, porque os microempreendedores costumam colocar o telefone deles no cartão de CNPJ. Passando-se por uma instituição financeira, eles afirmam que conseguem aprovar crédito e pedem os documentos da pessoa. Para comprovar a renda, solicitam a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), mas quando a recebem, afirmam que o documento está errado”, conta a coordenadora de fiscalização, ética e disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Franciele Carini.
Para se precaver, a vice-presidente de fiscalização do CFC, Sandra Campos, recomenda desconfiar de ofertas "generosas" demais. "Os bancos ganham dinheiro em cima de juros. Se a taxa é muito baixa, tem que desconfiar e se certificar. Para isso, é possível entrar em contato com a própria instituição financeira ou com o Conselho de Contabilidade do estado", orienta.

Por isso, antes de contratar ou pagar por um serviço de contador desconhecido, é preciso conferir todos os dados do profissional no site dos Conselhos Regionais, inclusive o registro profissional. "Eles usam os nomes, mas outros dados costumam não bater. O DDD da pessoa que atende à vítima geralmente não corresponde ao do contador ‘real’, por exemplo", conta.
Linhas de microcrédito oferecidas pelos bancos
Banco do Brasil
Podem solicitar crédito ao BB empreendedores informais, com atividade empreendedora, que possuam renda mensal de até R$ 30 mil; microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil por ano; ou, microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. É preciso ser correntista e o endividamento no Sistema Financeiro Nacional (SFN) não pode exceder R$ 80 mil.
Bradesco
Oferece microcrédito para empreendedor formal ou informal que busca aumentar seu negócio, fazer reformas ou investir no seu capital de giro. Para contratar, o faturamento máximo pode ser de até R$ 360 mil ao ano. Pode ser contratado on-line. 
Caixa
Os microempreendedores podem solicitar até R$ 3 mil no Crédito CAIXA Tem. O prazo para quitação do  empréstimo é de até 24 meses e as taxas de juros devem permanecer na média de 1,75% por mês. O pedido pode ser feito por meio do site do banco.
Itaú
O Itaú Microcrédito está disponível na região do Grande Rio de Janeiro, Para contratá-lo, não precisa ter conta em banco. Basta ser maior de 18 anos, ter no mínimo seis meses na atividade e uma renda ou receita bruta do negócio de até R$360 mil ao ano. A taxa de juros é de até 3,79% ao mês.
Santander
O Prospera Santander empresta de R$ 500 a R$ 60 mil, com parcelamento em até 24 vezes e carência para pagamento da primeira parcela de até 60 dias. Para solicitar é preciso ter 18 anos ou mais, ter atividade funcionando a pelo menos seis meses e ter um empreendimento localizado na área de atuação do programa, que cobre 1.700 municípios.  
Consultoria para MEIs
Projeto Agente de Crédito e Finanças

O Sebrae Rio possui o Projeto Agente de Crédito e Finanças com consultorias de 5 horas, nas áreas de Finanças, Acesso ao Crédito e Primeiros Passos Para Renegociação de Dívidas realizadas por consultores especialistas na área de Finanças, Contabilidade e Serviços Financeiros.
O objetivo das capacitações é prover a melhoria da gestão financeira, acesso a crédito e/ou capitalização, realizando um diagnóstico inicial para identificar os problemas e suas respectivas causas. Além disso, busca desenvolver com o empresário um plano de ação em busca da resolução das dificuldades encontradas e posteriormente fazer uma análise dos resultados das ações realizadas pelo cliente, conforme plano construído. As inscrições podem ser feitas no link: https://sites.rj.sebrae.com.br/clickfinancas/consultorias-gratuitas 

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