INSS pagou R$ 2,9 bilhões em benefícios irregulares, aponta TCU

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na ordem de R$ 2,9 bilhões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante teria sido pago entre julho e dezembro de 2021 e se refere a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

Entre as irregularidades estão 834 pensões por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário, 7.029 pagamentos de benefícios a titulares falecidos e 60.495 casos de acumulação indevida mesmo NIT ou CPF.

Entre as irregularidades mais citadas estão mais de um milhão de aposentadorias cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Rais e 881.675 casos em que o instituidor de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na RFB. O prejuízo total seria de R$ 2.916.947.997.

Ao todo, foram analisados 36 milhões de registros no INSS, que somam R$ 127 bilhões. O ministro-relator no TCU, Aroldo Cedraz, encontrou 7,8 milhões de registros com problemas cadastrais, "sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores".

"Eu diria que tais inconsistências, aliadas à não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS. O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano", declarou o magistrado.

Cedraz concedeu prazo de um ano para a Previdência Social solucionar as potenciais irregularidades. O INSS deve, a partir de então, fazer revisão cadastral dos benefícios com incoerência nos dados.

O TCU encaminhou à Receita Federal o relatório e recomendou que o órgão apure a conveniência e oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos casos devido ao indício de óbito do titular do CPF.

"Ademais, diante da magnitude dos dados, da relevância da matéria e da materialidade das falhas/fraude que podem existir na massa de dados, cabem, por exemplo, a intensificação do uso de ferramentas de inteligência artificial tanto no momento do despacho do benefício, quanto nas análises rotineiras da maciça, o que certamente aumentará a eficiência, precisão e a confiabilidade das análises", declarou o ministro-relator Aroldo Cedraz.