Brasília - O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), têm a intenção de propor uma redução na taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, para isso, depende de aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Portanto, a medida ainda não tem data para ser anunciada. A próxima reunião do colegiado está marcada para março.

Em nota enviada ao 'iG', o ministério afirmou que o ministro considera os juros atuais altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário. Os juros do crédito consignado em 2023 para segurados do INSS são os mesmos do ano passado, de 2,14% ao mês no empréstimo convencional e 3,06% nas operações com cartão de crédito consignado.

Segundo o Banco Central, as taxas mensais do empréstimo consignado para segurados do INSS variam de 1,25% a 2,16% entre 38 instituições financeiras pesquisadas. Já entre os funcionários do setor privado com carteira assinada, vão de 1,5% a 4,79% ao mês. No crédito pessoal não consignado, variavam de 0,71% a 23,21%.

Atualmente, o valor da margem consignável, ou seja, o valor da aposentadoria ou benefício social que pode ser comprometido com o empréstimo, é de 45% — 35% no empréstimo consignado, 5% para despesas e saques no cartão de crédito consignado e 5% para gastos no cartão de benefício.

Entre os funcionários da iniciativa privada com carteira assinada, o limite é de 40% — 35% para o empréstimo e 5% para as despesas com cartão de crédito consignado.