Consumidor tem até o final de março para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma ação conjunta da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons termina na sexta-feira (31). 

Durante a negociação, as instituições oferecem condições especiais para que o consumidor possa organizar a sua vida financeira. A renegociação de dívida costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais ou, ainda, a migração para outras modalidades de crédito mais baratas. Fica a critério de cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas ao consumidor.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis). A negociação pode ser feita diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.gov.br, que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro.

Na página do Mutirão Nacional, criada para orientar o consumidor sobre como participar da campanha, há vídeos mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação.

Na mesma página, o consumidor também encontra conteúdo exclusivo sobre orientação financeira e acesso a outros canais, como o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em nome do consumidor perante as instituições financeiras.

“O mutirão promove educação financeira, o acesso ao crédito responsável e a reinserção do consumidor no mercado por meio da renegociação das suas dívidas. É uma ação muito relevante para o consumidor, principalmente para aqueles que estão vivendo um momento difícil em relação às suas finanças pessoais. A iniciativa faz parte do nosso calendário anual, um esforço permanente dos bancos para auxiliar os consumidores e ajudá-los a equilibrar suas finanças”, explica Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban.

No último Mutirão realizado entre 1º e 30 de novembro de 2022, 2,325 milhões de contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados. Com isso, chegou a 24,3 milhões o número total de contratos em atraso repactuados pelo sistema bancário no período da pandemia, entre março de 2020 e novembro de 2022, que superam R$ 1,3 trilhão em saldo devedor e R$ 200 bilhões em parcelas suspensas.

Como negociar no Mutirão

Ao acessar a plataforma Registrato , do Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.

Depois, pode utilizar uma das Planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. Elas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio X das finanças.

Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.

Lembrando que podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas em atraso não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Para pessoas superendividadas, que têm tratamento previsto na Lei 14.181, de 2021, a orientação é que procurem órgãos de proteção e defesa do consumidor.

A lista das instituições participantes do Mutirão Nacional pode ser consultada na página Meu Bolso Em Dia , da Febraban.