Bancos retomam consignado do INSS com teto de juros em 1,97%

Brasília - A Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco anunciaram ontem à noite a retomada das operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito depois que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou aumento para o teto de juros nos contratos, de 1,7% para 1,97% ao mês. A proposta teve o aval prévio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o conselho. A expectativa é de que outros bancos também retomem suas operações nos próximos dias.

A decisão do conselho representou um recuo em relação à decisão tomada no último dia 13, quando a taxa foi derrubada dos 2,14% anteriores para 1,7%. Como reação, os bancos deixaram de liberar novos financiamentos, com o argumento de que as operações não eram mais lucrativas. Quase metade dos beneficiários do INSS são titulares de empréstimos no consignado.

A medida também provocou uma crise no governo. Lupi foi acusado de apoiar o corte sem consultar antes a área econômica do governo. O novo patamar ficou dentro do "meio-termo" negociado entre Lupi e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

A proposta foi aprovada por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia uma taxa máxima de 1,90%.

No caso do cartão de crédito do consignado - que funciona como um cartão de crédito comum, com o valor da fatura podendo ser descontado, total ou parcialmente, do valor do benefício -, o teto dos juros será de 2,89% ao mês. Lupi declarou que Lula pediu análise, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.

Em nota, a Caixa informou que voltará a operar a modalidade assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. As operações vão embutir juros de 1,87% ao mês, abaixo do teto. A instituição já oferecia linha com taxa parecida quando o limite era de 2,14%. "A Caixa informa que aguarda a publicação da instrução normativa do INSS em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social para retomar a oferta do crédito consignado aos beneficiários do INSS", diz o texto.

Também em nota, o BB afirmou que foi restabelecida uma "remuneração adequada" nas operações. "O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes." Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que "a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, contribuindo para encerrar o impasse".

Na semana passada, a Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban) calculou que, só nos dez primeiros dias de suspensão, o volume retido no consignado INSS ultrapassou os R$ 2 bilhões. Segundo a entidade, a suspensão afetou diretamente 400 mil correspondentes bancários, que formam um dos principais canais de concessão desse crédito.

Haddad afirmou ontem que o governo quer debater se a margem de 45% para comprometimento da renda mensal nos empréstimos é "excessiva". "Vai ser rediscutido o comprometimento da renda com o consignado. Que foi elevado de 30% para 45%, e o presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje", afirmou. De acordo com Haddad, a questão será tratada no mês de abril, dentro de um pacote de medidas que serão apresentadas ao Congresso Nacional para melhorar o crédito.

Na semana passada, Lula chegou a classificar como "boa" a iniciativa do CNPS de baixar o teto de juros da modalidade, mas criticou a decisão de Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com outros ministros.