Novo arcabouço fiscal garante 'compromisso social', diz Dias

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (30) que o novo arcabouço fiscal garante controle das contas públicas integrado ao compromisso social. Considerado um dos melhores interlocutores do governo, ele defende diálogo com o Congresso para aprovar o texto.

O conjunto de regras apresentado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta (3) dá mais folga ao Orçamento e, com isso, abre espaço para investimentos em áreas sociais.

"O caminho traçado pelo presidente Lula, para o novo arcabouço fiscal, combina controle das contas a partir de um plano com metas, que faltava no plano anterior, com esforço para mais investimento público e privado, para acelerar crescimento econômico. O desafio é não deixar o Brasil refém da atual política de juros altos, e buscar ambiente de diálogo e entendimento no Congresso Nacional. A proposta assim mantém compromisso firme com o econômico, mas integrado com o ambiental e o social" disse Dias ao GLOBO.

O ministro repetiu o lema de Lula e citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na coletiva de apresentação das regras, que prometeu "colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento".

"E além de cuidar dos mais pobres, vamos fazer crescer a renda destes e também crescer a renda e o número de pessoas na classe média, para uma economia mais segura, mais estável, com ampliação do consumo interno", completa.

A pasta de Dias é responsável pelo pagamento do Bolsa Família, um dos programas citados pela pasta no anúncio das novas regras fiscais e a ampliação dos pagamentos foi considerada uma "reparação social".

O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.

Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.

Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.