Governo autoriza reajuste de 5,6% nos preços dos medicamentos em 2023

Rio - O governo federal autorizou o reajuste máximo de 5,60% nos preços dos medicamentos vendidos no país em 2023. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta sexta-feira, 31, a resolução. O ajuste considera o modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). 

De acordo com a CMED, o reajuste repõe a inflação. Na série histórica, o reajuste acumulado de preços de medicamentos está abaixo da inflação geral. Entre 2013 a 2023, o IPCA somou 98,4% ante uma variação de preços dos medicamentos de 65,4%.

"Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira", disse Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Além do calculo baseado no IPCA, o reajuste leva em consideração a carga tributária embutida no preço dos medicamentos, que equivale a até 32% do valor final pago pelo consumidor, a carga que é oferecida gratuitamente no 'Programa Aqui Tem Farmácia Popular', medicamentos pacientes com hipertensão e diabetes, e outros produtos para doenças de larga incidência e vendidos por valores de reembolso baixos.

Em ano atípico, a indústria farmacêutica enfrenta pressão de custos. Além de lidar com gargalos operacionais e financeiros, para fazer frente à demanda imprevista e emergencial de produtos para as doenças respiratórias durante a pandemia de covid-19, o setor teve aumento de custos de produção, puxado pela elevação de preços dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), cotados em dólar, e das tarifas de frete de fornecedores como China e Índia. A guerra da Ucrânia manteve as despesas com logística em alta.

Consumidor deve pesquisar

Os medicamentos têm preço controlado e congelado por 12 meses. Nenhuma empresa pode aumentar o preço máximo ao consumidor (PMC) de seus produtos sem autorização do governo.

Uma única vez a cada ano, os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores podem ser incorporados ao preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos, a critério das empresas fabricantes, aplicando-se uma fórmula de cálculo criada pelo governo. 

De acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada neste ano a partir de 31/03/2023 em cerca de dez mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. O reajuste não é automático nem imediato, pois a concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.