Receita Federal diz que 'não volta atrás' em cerco a sites asiáticos

Em defesa do combate ao "contrabando digital", o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda, 17, que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido. O governo Lula fechou o cerco a varejistas asiáticas como a Shein, que estariam burlando a tributação ao usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.

"Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse. O secretário não tratou do fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física de até US$ 50.

Ao Estadão, Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Segundo ele, a norma que a Receita vai baixar será para dar instrumento que aplicação da lei. São instrumentos de fiscalização e sanção. "Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico", disse.

"Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes", disse Barreirinhas, que participou de entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 - que vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano.

De acordo Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas. Haddad já classificou distorções tributárias, fraudes, planejamentos e privilégios para setores específicos como "jabutis tributários". O comandante da Receita Federal disse que está bastante "confortável" com o potencial de arrecadação.

Ele estimou essas receitas em cerca de R$ 155 bilhões, que serão usadas pelo governo para garantir as previsões de despesas e zerar o déficit das contas públicas em 2024. Ele disse que os cálculos são conservadores.

O secretário ponderou que não haverá recuo na estratégia do ministro da Fazenda de ir atrás dos "jabutis". "Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final", disse ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.