Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 261 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu nesta segunda-feira, 24, os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023 aos tribunais. Ao todo, a decisão envolveu um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários.

A soma do valor atinge R$ 3.117.979.959,54. Desses, R$ 2.365.778.374,67 são referentes a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 205.630 processos e 257.904 beneficiários.

O CJF diz que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação do dia em que as contas serão liberadas para saque pode ser obtida por consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 251.883.055,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.225.520.120,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 606.603.561,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 689.759.168,80
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 344.214.053,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)